MÉDICO-VETERINÁRIO E SUA ATUAÇÃO NA SEGURANÇA ALIMENTARNO BRASIL

O desempenho estratégico na inspeção, fiscalização e prevenção de riscos à saúde pública.

A segurança alimentar é uma das bases da saúde pública e da economia nacional. Garantir que os alimentos cheguem à mesa do consumidor livres de contaminações e com qualidade assegurada é uma tarefa complexa e nela, o médico-veterinário desempenham um tem papel fundamental. Diante das diversas formas de atuação, esses profissionais trabalham em toda a cadeia produtiva de produtos de origem animal, desde a criação até o consumo final.

A atuação do médico-veterinário é regulamentada por legislações específicas, como a Lei nº 1.283/1950, o Decreto nº 9.013/2017 e a Resolução nº 1.275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que estabelecem suas funções na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. O profissional atua na fiscalização de frigoríficos, laticínios, estabelecimentos, garantindo o cumprimento das exigências sanitárias e a oferta segura de alimentos de origem animal e de qualidade à população.

Os médicos veterinários, no processo produtivo, são responsáveis pela saúde dos rebanhos, promovendo o bem-estar animal, controlando doenças e garantindo práticas sanitárias eficientes. Na inspeção, realizam exames antes e depois do abate, identificando alterações e impedindo que produtos impróprios para o consumo cheguem a população. Também atuam em órgãos públicos de fiscalização, garantindo o cumprimento da legislação sanitária, coletando amostras para análises laboratoriais e combatendo práticas irregulares, como o abate clandestino e fraudes nas linhas de fabricação dos alimentos.

A ausência desses profissionais na fiscalização representa risco à saúde pública. Sem a inspeção adequada, alimentos podem ser contaminados por microrganismos, além de conter resíduos de medicamentos e agrotóxicos. Zoonoses, como brucelose, tuberculose e cisticercose, também ficam propensas a transmissão para a população. Além disso, a falta de fiscalização favorece fraudes, adulterações e o perigoso abate clandestino, práticas que comprometem a confiança do consumidor e a saúde coletiva.

No combate a essas irregularidades, o médico veterinário atua em várias frentes: realiza inspeções ante e post mortem, assegura a rastreabilidade dos produtos, fiscaliza estabelecimentos e participa de operações conjuntas com órgãos públicos para apreensão de produtos ilegais. Também desenvolve ações educativas, orientando a população sobre a importância de consumir alimentos com selos oficiais de inspeção.

A qualidade dos alimentos impacta diretamente a saúde da população e o desenvolvimento econômico, tornando o papel do médico-veterinário é insubstituível. Sua atuação técnica, ética e social é de extrema importância e necessária para a segurança alimentar no Brasil, garantindo que cada alimento consumido seja oriundo de uma cadeia produtiva responsável, fiscalizada e segura.

A Sociedade Mineira de Medicina Veterinária reforça a importância técnica e social desses profissionais, contribuindo para que seu trabalho seja reconhecido como essencial à proteção da saúde pública e à garantia da qualidade dos produtos de origem animal oferecidos à população.