RESOLUÇÃO Nº 1.649/2025: CFMV ATUALIZA REGRAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDANA MEDICINA VETERINÁRIA

Atualização normativa estabelece limites éticos e jurídicos na divulgação de serviços de médicos-veterinários e zootecnistas.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou, no Diário Oficial da União do dia 18 de junho, a Resolução nº 1.649/2025, que atualiza as regras de propaganda e publicidade na Medicina Veterinária e na Zootecnia. A norma substitui o regulamento vigente desde 2004 e define critérios condizentes com o atual cenário de comunicação, especialmente em plataformas digitais.

A resolução detalha o que é permitido e o que deve ser evitado na divulgação profissional. Entre as orientações, estão a obrigatoriedade de identificação do responsável técnico nos materiais publicitários e a proibição de promessas de resultados sem comprovação científica. Ao mesmo tempo, permite a divulgação de serviços, qualificações e conteúdos educativos, desde que apresentados de forma clara, ética e baseada em fundamentos técnicos.

O documento também prevê que os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) possam criar comissões específicas para avaliar casos relacionados à publicidade, garantindo a orientação adequada aos profissionais e a fiscalização do cumprimento da norma. O tema já havia sido abordado no SMMV Integra 2025, durante a palestra do Dr. Dallari intitulada “Mídias sociais, reputação e processos: os limites éticos e jurídicos para médicos-veterinários”. Na ocasião, foram discutidos os cuidados necessários para o uso das mídias digitais e a preservação da ética e da responsabilidade profissional, em sintonia com as diretrizes da nova resolução. A atualização da Resolução nº 1.649/2025 está alinhada às ações da Sociedade Mineira de Medicina Veterinária, reforçando a importância da comunicação responsável, da preservação da reputação profissional e da defesa dos interesses da classe. Por meio dessas iniciativas, a SMMV busca promover um ambiente de crescimento, colaboração e reconhecimento da relevância dos médicos-veterinários e zootecnistas junto à sociedade, valorizando a profissão e fortalecendo a atuação ética e técnica em todas as áreas de exercício profissional.