Vitória histórica para a medicina veterinária: sancionada lei que criminaliza o exercício ilegal da profissão
- smmvbr
- 8 de jun.
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A medicina veterinária brasileira alcançou uma importante conquista com a sanção presidencial do PL nº 4.560/2025, que criminaliza o exercício ilegal da profissão. A nova lei encerra uma longa discussão legislativa e corrige uma lacuna histórica ao reconhecer a gravidade da atuação de pessoas sem formação e habilitação para exercer a medicina veterinária.
Uma reivindicação histórica da medicina veterinária
Após avançar nas comissões e ser aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se em lei e passando a integrar o ordenamento jurídico brasileiro. Com a aprovação da nova lei, a profissão passa a integrar expressamente o rol das atividades protegidas pelo artigo 282 do Código Penal, que trata do exercício ilegal das profissões da área da saúde.
A sanção representa o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, da importância da medicina veterinária para a saúde pública, a proteção animal, a segurança dos alimentos e o controle de zoonoses. Também reforça a necessidade de responsabilização daqueles que exercem ilegalmente atividades privativas dos médicos veterinários.
Para a presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Dra. Ana Elisa Almeida, a aprovação representa uma conquista histórica para a medicina veterinária brasileira e para toda a sociedade.
"O Senado reconhece que o exercício ilegal da nossa profissão não é uma simples irregularidade. É uma prática que coloca vidas em risco, favorece maus-tratos, compromete a saúde pública e ameaça a segurança sanitária do país. Essa aprovação protege animais, protege pessoas e fortalece o exercício ético e responsável da Medicina Veterinária."
A presidente também destacou o trabalho de articulação realizado ao longo da tramitação do projeto junto ao Congresso Nacional:
"Essa conquista é fruto de diálogo, articulação e compromisso público. O Sistema CFMV/CRMVs esteve presente em cada etapa desse processo, demonstrando aos parlamentares a urgência e a importância dessa medida para o Brasil."
A SMMV acompanhou cada etapa dessa conquista
A criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária é resultado de uma mobilização construída ao longo de anos por entidades representativas da profissão, lideranças da categoria e profissionais comprometidos com a valorização da medicina veterinária.
Durante toda a tramitação da proposta, a SMMV acompanhou os avanços do projeto e manteve a categoria informada sobre cada etapa desse processo, desde os debates sobre a insuficiência da legislação vigente até a aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção presidencial.
Confira algumas matérias publicadas pela SMMV ao longo dessa trajetória:
Acompanhe os detalhes da aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e os próximos passos da tramitação no Congresso Nacional.
Veja como um caso ocorrido em Minas Gerais evidenciou os riscos da atuação de pessoas sem habilitação profissional e reforçou a necessidade de mudanças na legislação
Entenda por que a legislação brasileira tratava essa prática apenas como contravenção penal e quais eram os impactos dessa lacuna para a profissão, os animais e a sociedade.
O que muda com a aprovação do projeto?
Com a nova legislação, o exercício ilegal da medicina veterinária deixa de ser tratado apenas como uma infração de menor potencial ofensivo e passa a receber tratamento penal compatível com os riscos que a prática representa.
A medida fortalece os instrumentos de combate à atuação clandestina e cria mecanismos mais efetivos para responsabilizar aqueles que colocam em risco a saúde animal, a saúde humana e a segurança sanitária do país.
Além disso, a mudança contribui para ampliar a conscientização da população sobre a importância de buscar profissionais devidamente habilitados para o atendimento de animais e para atividades que envolvam responsabilidade técnica.
Compromisso permanente com a valorização da medicina veterinária
A Sociedade Mineira de Medicina Veterinária seguirá acompanhando os desdobramentos da nova legislação e atuando em defesa de iniciativas que fortaleçam o exercício profissional, a qualidade da formação dos futuros médicos veterinários e o reconhecimento da importância da medicina veterinária para a sociedade.
A aprovação do PL nº 4.560/2025 representa uma vitória construída ao longo de muitos anos de trabalho e mobilização. Uma conquista que reforça o papel da medicina veterinária como profissão essencial para a saúde, para a produção animal, para a segurança alimentar e para o bem-estar da população.
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