Exercício ilegal da Medicina Veterinária: caso em Uberaba reacende debate sobre fiscalização e proteção à profissão

A prisão de um estudante de Medicina Veterinária em Uberaba, no dia 13 de novembro, por suspeita de exercício ilegal da profissão, morte de um animal e ameaça aos tutores, voltou a colocar em evidência um problema recorrente no setor. O episódio reacende discussões sobre a fiscalização, os limites da atuação acadêmica e a necessidade de atualizar a legislação para garantir maior proteção aos animais e à sociedade.

Entenda o caso

De acordo com as investigações, o estudante, matriculado no 5º período, se apresentava como médico-veterinário habilitado e realizava atendimentos irregulares. Um desses atendimentos resultou na morte de uma cadela da raça pug. Tutores relataram ainda terem sido coagidos após questionarem o atendimento. Materiais, medicamentos e registros foram apreendidos na residência do investigado. O caso está sob análise da Polícia Civil.

Riscos e impactos do exercício ilegal

O exercício ilegal da Medicina Veterinária envolve riscos diretos ao bem-estar animal e à saúde pública. Procedimentos feitos sem formação concluída e sem registro profissional podem resultar em diagnósticos incorretos, tratamentos inadequados e prejuízos potencialmente irreversíveis.A prática também compromete a credibilidade da Medicina Veterinária e cria situações de concorrência desleal no mercado profissional.

Atualmente, o exercício ilegal ainda é tratado como contravenção penal, com punições consideradas brandas por entidades do setor.

Avanço legislativo: PL 7323/2014

A discussão sobre o tema ganhou força nos últimos anos com o avanço do Projeto de Lei 7323/2014, que tipifica o exercício ilegal da Medicina Veterinária como crime. O texto prevê pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa em casos de finalidade lucrativa.Em 2025, o projeto obteve regime de urgência e foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados. Entidades representativas consideram o PL fundamental para coibir práticas clandestinas e oferecer instrumentos legais mais eficazes para responsabilização.

Frente Parlamentar em Defesa da Medicina Veterinária na ALMG

Em Minas Gerais, o tema também avança no âmbito legislativo com a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Medicina Veterinária na Assembleia Legislativa. A iniciativa é presidida pelo Deputado Estadual e Presidente da SMMV, Coronel Henrique, e tem como objetivo acompanhar e fortalecer políticas públicas relacionadas à formação, ética profissional, fiscalização e valorização da área.

A Frente deverá atuar no monitoramento de projetos de lei, apoio a debates técnicos e articulação com entidades representativas da classe.

Atuação da SMMV

A Sociedade Mineira de Medicina Veterinária acompanha o caso de Uberaba e reforça a necessidade de ampliar ações de prevenção ao exercício ilegal, especialmente entre estudantes. A entidade destaca a importância de iniciativas educativas que esclareçam os limites legais da atuação acadêmica e de campanhas de orientação ao público para a verificação de profissionais habilitados.

A SMMV também reforça seu apoio às pautas legislativas que visam fortalecer a profissão, incluindo a aprovação definitiva do PL 7323/2014, e participa ativamente do diálogo institucional por meio da recém-criada Frente Parlamentar na ALMG.

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O caso ocorrido em Uberaba se soma a outros episódios que revelam fragilidades estruturais na fiscalização do exercício profissional. Para entidades, instituições de ensino e órgãos de controle, o episódio representa um alerta e reforça a necessidade de atualização legislativa, maior conscientização entre estudantes e mecanismos mais eficazes de proteção à saúde animal e à sociedade.